O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 22 pessoas investigadas por um suposto esquema de fraude em licitações para exploração de cantinas em presídios do estado. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, o que torna os acusados réus no processo.

A segunda fase da Operação Snack Time cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e nos municípios de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Entre os denunciados estão um policial penal e o ex-subsecretário estadual Rafael Rodrigues de Andrade, que, segundo a acusação, teria atuado para beneficiar empresas ligadas ao grupo.

Investigação aponta controle de mercado por nove anos

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização teria controlado a administração comercial das cantinas de unidades prisionais fluminenses entre 2015 e 2024. A apuração sustenta que empresas apresentadas como concorrentes eram dirigidas por um mesmo núcleo de decisão, em uma estratégia para restringir a participação de outros interessados nos certames.

O Ministério Público afirma que, em uma das disputas, empresas relacionadas ao suposto esquema ficaram com 38 dos 40 lotes oferecidos — equivalente a 95% do total. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 25 milhões, valor cuja reparação também foi solicitada na ação penal.

A denúncia atribui a seis investigados o comando do grupo e a definição prévia de quais empresas ficariam com cada lote. Ainda conforme a acusação, concorrentes externos teriam sido desclassificados em procedimentos que teriam contado com a participação de agentes públicos. Os fatos ainda serão analisados pela Justiça, e os denunciados têm direito à defesa no processo.

A primeira etapa da Operação Snack Time foi realizada em 12 de novembro de 2024, quando o Gaeco cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em investigação sobre possíveis crimes de organização criminosa, cartel e fraude à licitação ligados às cantinas do sistema prisional.