A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 retoma nesta terça-feira (1º), às 10h, a votação do texto que zerou o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme. A reunião de segunda-feira (31) foi suspensa para ampliar as negociações em torno dos efeitos da medida sobre a indústria brasileira.

Votação foi adiada para ampliar negociação

O relatório está sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF), enquanto a comissão é presidida pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG). Se o parecer for aprovado pelo colegiado, a expectativa manifestada pelo presidente da comissão é de que a proposta siga ainda nesta terça para o plenário da Câmara e, posteriormente, seja analisada pelo Senado.

Um dos pontos negociados prevê o acompanhamento dos efeitos econômicos da alíquota zero. Reginaldo Lopes afirmou que a proposta em discussão estabelece uma primeira avaliação pelo Ministério da Fazenda três meses após a entrada em vigor das novas regras e novas análises a cada seis meses. Indicadores como emprego, faturamento e competitividade dos setores nacionais poderão servir de base para futuras medidas de compensação.

A MP está em vigor desde 12 de maio e retirou o Imposto de Importação federal de 20% que incidia sobre compras de até US$ 50 no Remessa Conforme. Isso não significa, porém, que essas compras estejam livres de todos os tributos: o ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas de 17% a 20%, dependendo do estado.

Indústria pressiona contra manutenção da isenção

Entidades empresariais têm pressionado o Congresso para rever a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a retirada do imposto pode colocar em risco 109 mil empregos e cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. Os números são uma estimativa da própria entidade, que defende a manutenção da tributação sobre as remessas internacionais de pequeno valor.

A Firjan também se posicionou contra a MP, alegando que a tributação zerada amplia a diferença de tratamento entre mercadorias importadas e produtos fabricados no Brasil. Já o governo e parlamentares favoráveis à medida sustentam que a redução beneficia principalmente consumidores de menor renda e defendem o monitoramento dos impactos sobre a produção nacional.

O calendário é apertado. A MP precisa concluir a tramitação na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade. Até o início da manhã desta terça-feira, o sistema do Senado registrava a reunião da comissão mista como aguardando reinício às 10h para apreciação do relatório.