O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado pelo governo federal ao Congresso prevê uma margem de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta fiscal estabelecida para o próximo ano. O objetivo oficial é alcançar resultado primário ajustado de R$ 83,4 bilhões, enquanto a meta corresponde a superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Orçamento de 2027 ganha R$ 10 bilhões de folga para cumprir meta fiscal
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A proposta foi encaminhada ao Congresso nesta segunda-feira (31), dentro do prazo legal. Consideradas as deduções permitidas pela legislação para o cálculo da meta, o resultado projetado chega aos R$ 83,4 bilhões. Sem essas exclusões, o governo estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027.
O limite das despesas primárias previsto para 2027 é de aproximadamente R$ 2,576 trilhões. A parcela ocupada pelas despesas obrigatórias deve cair de 92,4% em 2026 para 91,7% no próximo ano. Em relação ao PIB, a proporção recua de 17,5% para 17,3%.
Essa redução amplia o espaço disponível para gastos discricionários, que incluem investimentos, manutenção dos ministérios, universidades, hospitais federais e outras políticas públicas. A equipe econômica afirma que a proposta não depende de novas receitas que ainda precisem ser aprovadas pelo Congresso para alcançar o resultado projetado.
O PLOA destina R$ 272,2 bilhões para a Saúde, valor correspondente ao piso constitucional. Para a Educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, acima do mínimo calculado em R$ 138,8 bilhões. Os investimentos somam R$ 133,8 bilhões, também acima do piso de R$ 88,7 bilhões.
A proposta orçamentária ainda prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, valor que poderá ser revisto conforme a inflação efetivamente registrada. O texto do Orçamento agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá apresentar alterações durante a tramitação antes da votação definitiva da peça orçamentária.
