Câmara dos Deputados faz novo debate sobre moedas virtuais

Nesta quarta-feira (2), a comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda a regulamentação de moedas virtuais, como os bitcoins, vai fazer mais uma audiência pública.

Para discutir o assunto com os deputados, foram convidados a especialista em criptomoedas Elisa da Costa Henriques; o diretor de Programa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, entre outros.

Foto: Agência Brasil

Bom, as chamadas criptomoedas estão ganhando cada vez mais espaço como opção de pagamento e tem até casa de câmbio que aceita a moeda virtual. Mas de acordo com o advogado e financista, Vinicius Maximiliano, é preciso ter cuidado na hora de investir, pois a qualquer momento ela pode se desvalorizar ou deixar de ser válida.

“É bom lembrar que uma moeda virtual, segundo o comunicado 31.379, emitido pelo Banco Central, é caracterizado como uma moeda virtual, não é um artigo financeiro e é considerado apenas um bem e não é uma frente de investimentos. Portanto, se ele é considerado uma moeda virtual que ainda não foi definida pela legislação brasileira, é bom que nós tenhamos muito cuidado em investir em um ativo que, a qualquer momento, pode se desvalorizar ou deixar de ser válido em termos de legislação nacional.”

Apesar de muita gente ainda ficar com “o pé atrás” com estas moedas virtuais, o interesse por elas tem cada vez aumentado. Segundo o advogado especialista em Direito Financeiro, Jorge Luiz de Brito Júnior, uma novidade anunciada recentemente pelo Facebook, que pode revolucionar as transações financeiras no dia a dia, é a Libra, uma criptomoeda que começa a operar já no ano que vem. 

“Ela é um conceito um pouco diferente, porque ela está sujeita a uma autoridade, que não é um governo, mas é uma fundação de 27 empresas que se tornaram fundadoras desse projeto, e que o Facebook vai, em um momento de transição, até o início dela, coordenar essa atividade. Mas, a partir de 2020, o Facebook, em teoria, sai de cena, ou pelo menos ele se torna um par entre esses 27 fundadores, que vão regular a moeda como se fosse um governo mesmo.”

A audiência pública, que vai discutir o assunto, vai ser nesta quarta-feira (2) e começa às 14:30.