Câmara de Timóteo aprova projeto que autoriza prorrogar licença maternidade

Os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram em primeira discussão e votação o projeto de lei 4.272, durante reunião ordinária, realizada na tarde dessa quinta-feira (1).

Segundo a Câmara, o PL autoriza o chefe do Executivo Municipal a prorrogar, até dezembro, a licença maternidade das servidoras públicas de Timóteo em razão do momento de pandemia. O objetivo é garantir uma quarentena maior para a mãe e a criança nesse período de precaução e combate à disseminação da Covid 19. 

 

Foto: divulgação/ Câmara

 

De acordo com a Câmara, também foi aprovado o projeto de lei 4.282 que dá o nome de “Maria Raimunda Perdigão” à Unidade Básica de Saúde do bairro Ana Rita. 

E ainda o projeto de lei 4267 que disciplina o processo administrativo comum no âmbito da prefeitura de Timóteo, regularizando por meio de regras a dinâmica de interesses do administrado e do administrador. O objetivo é suprir lacunas na legislação municipal.