Lista de Bets autorizadas no Brasil é divulgada pelo governo

O Ministério da Fazenda anunciou que a Secretaria de Prêmios e Apostas irá publicar, ainda nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas esportivas autorizados a operar no Brasil. Os sites irregulares serão removidos, e os apostadores terão um prazo de 10 dias para solicitar a restituição de valores depositados nessas plataformas.

O ministro Fernando Haddad explicou que o prazo é voltado para que os apostadores possam verificar se possuem dinheiro a ser resgatado. "Quem não pediu o credenciamento, não poderá operar a partir de agora. Esses 10 dias são mais para os apostadores do que para as casas de aposta", afirmou o ministro. "As bets que estão devidamente credenciadas poderão seguir em operação, desde que atendam às regulamentações. Caso contrário, ou se não pagarem a outorga, também serão retiradas do ar", completou.

Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria determinando que apenas as empresas que apresentaram a documentação até agosto e cumpriram os requisitos obrigatórios poderão operar no país. Essas solicitações serão analisadas nos próximos três meses. Além disso, as bets precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões até dezembro para manterem suas atividades.

A regulamentação das apostas é uma prioridade para o governo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou uma ação interministerial para implementar mecanismos que combatam a dependência dos apostadores e evitem a lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, Haddad também se reunirá com representantes do setor de propaganda e publicidade para discutir a presença de anúncios de bets nos meios de comunicação. "É urgente tomar medidas para evitar o assédio televisivo dessas bets", comentou o ministro. Outras discussões estão previstas, como as negociações com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para restringir as formas de pagamento usadas por usuários em sites de aposta.