Moraes determina desbloqueio das contas do X para pagamento de multas

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (1º) o desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, empresas de Elon Musk. A decisão foi tomada após o X se comprometer a quitar a multa de R$ 18,3 milhões, imposta por descumprir ordens de suspender perfis.

Além dessa quantia, a empresa deverá pagar mais R$ 10 milhões por utilizar um método para retornar suas operações no Brasil, além de uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Na decisão, Moraes solicitou ao Banco Central que, com urgência, regularize a situação do X no Brasil, permitindo a realização de transferências internacionais para o pagamento imediato das penalidades.

No mesmo dia, a empresa informou ao STF que cumprirá todas as decisões judiciais, incluindo o pagamento das multas.

Bloqueio do X no Brasil

O bloqueio da plataforma no Brasil ocorreu devido à falta de um representante legal, exigido pelo Código Civil. O escritório da empresa foi fechado em 17 de agosto, em resposta às ordens judiciais de Moraes. A partir de então, a relação entre Musk e o STF se deteriorou.

Em 19 de setembro, Moraes determinou que o X nomeasse um representante em 24 horas, após usuários acessarem a rede social sem VPN. A advogada Rachel de Oliveira foi indicada, mas, segundo o ministro, faltaram documentos para cumprir totalmente a ordem, o que levou à concessão de mais cinco dias para a regularização.

Outros motivos para o bloqueio

Além da ausência de um representante legal, o X foi bloqueado por não cumprir determinações judiciais que exigiam a remoção de perfis com conteúdo antidemocrático. Entre os perfis suspensos estão o do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

As contas bancárias do X e da Starlink foram bloqueadas em 13 de setembro para garantir o pagamento das multas, com R$ 18,35 milhões sendo transferidos para contas da União.