Justiça de SP amplia indenização para homem agredido e arrastado seminu por PMs em Itaquera
Tribunal reconhece conduta "violenta e abusiva" dos policiais em incidente ocorrido em 2022
Por Plox
01/11/2023 09h35 - Atualizado há 9 meses
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o estado de São Paulo indenize um inspetor de alunos em R$ 50 mil por ter sido violentamente agredido por policiais militares. A abordagem ocorreu em Itaquera, Zona Leste da capital, em abril de 2022. Na primeira instância, o estado já havia sido condenado a pagar R$ 25 mil.
Jhonny Alves, o inspetor, teve sua residência invadida por seis policiais que buscavam seu irmão, Hernani Alves. Ao questionar a presença dos agentes e pedir a apresentação de um mandado, Alves enfrentou respostas agressivas, com um dos policiais ameaçando "cancelar seu CPF". O relato ainda indica que Jhonny e sua irmã foram agredidos, com Jhonny sendo posteriormente arrastado para fora da residência e desmaiando no processo.
Recurso e decisão da 4ª Câmara
O estado de São Paulo tentou reverter a condenação, levando o caso à 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. No julgamento, o relator, desembargador Maurício Fiorito, reconheceu a violência e abuso por parte dos policiais, mantendo a condenação e elevando o valor da indenização.
As alegações policiais sobre a resistência e agressões por parte da família Alves foram contraditas por imagens registradas por testemunhas oculares. Fiorito ressaltou em seu voto a falta de proporcionalidade e razoabilidade na conduta dos agentes, reforçando a necessidade de responsabilizar o estado pela ação de seus representantes.
Versão policial e contestações
A Polícia Militar de São Paulo, no registro oficial do incidente, alega que Hernani Alves resistiu à abordagem e que a família Alves agrediu os policiais com objetos diversos. Segundo o boletim, Jhonny teria mordido um policial e causado lesões a ele.
No entanto, registros de vídeo feitos por vizinhos mostram Jhonny sendo colocado na viatura policial já desacordado, contradizendo a versão oficial. O desembargador Maurício Fiorito, ao se pronunciar, frisou que os agentes públicos devem agir de acordo com os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, evidenciando o desrespeito dos policiais aos direitos fundamentais no caso em questão.