Lula envia Projeto de Lei Antifacção ao Congresso após megaoperação no Rio

Três dias após a megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A proposta foi assinada nesta sexta-feira (31/10) e será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União às 20h, tramitando em regime de urgência no Legislativo.

Reunião no Planalto para definir a proposta

Lula definiu os últimos detalhes do texto em reunião no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do ministro da Defesa, José Múcio, do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro foi realizado de última hora, às vésperas da viagem do presidente a Belém (PA), onde será anfitrião da COP-30.

Pontos principais do PL Antifacção

A proposta cria o tipo penal de organização criminosa qualificada, classificada como crime hediondo – tornando-a insuscetível de fiança, graça ou indulto. O homicídio a mando ou para benefício dessas organizações terá pena entre 12 e 30 anos, com início obrigatório em regime fechado.

Além disso, o PL prevê aumento da pena para quem participa, promove ou financia organizações criminosas, passando de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. O texto também autoriza a criação de pessoas jurídicas fictícias e a infiltração de agentes nas investigações contra essas quadrilhas.

O pacote endurece o combate às facções ao prever punições mais severas e permitir estratégias investigativas ampliadas.

Prioridade na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados classificou o texto como prioridade, destacando sua importância para sufocar financeiramente as organizações criminosas e ampliar a eficiência nas investigações.

Respostas do governo à crise da segurança

A medida do governo Lula é também uma resposta às críticas recentes sobre a condução da segurança pública, intensificadas após a operação no Rio de Janeiro e as declarações do governador Cláudio Castro. Em coletiva à imprensa, Castro afirmou que o Planalto negou o envio de blindados para operações recentes.

Atuação do Ministério da Justiça no Rio

O Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal realizou 178 operações no estado em 2025, incluindo 24 relacionadas ao tráfico de drogas. No total, 210 pessoas foram presas, 60 delas diretamente ligadas ao tráfico, além da apreensão de dez toneladas de drogas e 190 armas.

Articulações políticas e divergências

Após anunciar com Lewandowski a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado, o governador do Rio recebeu outros chefes estaduais para lançar o chamado "Consórcio da Paz", iniciativa com tom eleitoral para discutir estratégias conjuntas de segurança.

Enquanto isso, governadores defendem a classificação das organizações criminosas como terroristas, proposta que não é apoiada pelo governo Lula. Esse tema segue em debate na Câmara dos Deputados, sob relatoria da Comissão de Constituição e Justiça.