A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com uma ação civil pública contra o vereador Francisco de Assis Simões Thomaz, conhecido como Chico Simões. O processo pede tutela de urgência e indenização por dano moral coletivo, após declarações consideradas ofensivas ao sistema municipal de saúde.

Ação judicial para proteger a saúde pública

O caso tramita na Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais de Coronel Fabriciano e busca salvaguardar cidadãos que dependem do SUS, profissionais da saúde e o Hospital José Maria Morais (HJMM), apontado como referência para população local.

Segundo a Procuradoria, o vereador publicou em suas redes sociais ofensas consideradas infundadas sobre o hospital, inclusive chamando a instituição de “açougue”. Essa expressão, informam os autores da ação, desonra os profissionais da saúde, abala a confiança da população e espalha desinformação sobre os serviços públicos prestados.

Trata-se de ofensa grave, que fere a dignidade dos servidores e desrespeita a população que confia seus cuidados ao hospital. O Município não pode se omitir diante de ataques que abalam instituições e espalham desinformação. – Procurador-Geral do Município, Denner Franco Reis

Repercussão e esclarecimentos sobre o atendimento

O vídeo publicado pelo vereador gerou repercussão negativa, estimulando a circulação de fake news e críticas sem fundamento sobre o trabalho realizado no HJMM. A Prefeitura esclareceu que a paciente citada na gravação recebe todo suporte clínico e hospitalar necessário, e que a cirurgia foi adiada com base em decisão médica, respeitando protocolos técnicos e éticos da instituição.

Pedidos apresentados à Justiça

No processo, o Município fez três solicitações principais:

- Remoção imediata das publicações consideradas ofensivas;

- Bloqueio de bens do vereador como garantia para eventual indenização;

- Pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, quantia a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde para reforçar o sistema público local.

A Procuradoria destacou que, embora a crítica política seja legítima, não se permite o ataque pessoal nem a divulgação de informações falsas. Ressaltou também que a imunidade parlamentar possui limites, devendo ser exercida com responsabilidade e respeito às instituições.

Defesa do interesse público e da credibilidade institucional

Com a ação, a Prefeitura reafirma o compromisso de proteger o interesse coletivo, a reputação dos servidores e a confiança no Hospital José Maria Morais, instituição central para a saúde dos moradores de Coronel Fabriciano.