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    Governo simplifica adesão a descontos em energia elétrica

    Os consumidores que gastarem menos terão direito a mais descontos

    Por Plox

    01/12/2021 13h31 - Atualizado há 8 meses

    O Governo Federal anunciou a adesão simplificada à Tarifa Social de Energia Elétrica na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel), nesta terça-feira (30).

    A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) fornece descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda dependendo da faixa de consumo, quanto menor o gasto de energia, maior o desconto recebido. Até o momento, para obter o benefício o cidadão deveria ir até à concessionária de energia elétrica, isso é, a empresa que fornece a luz para solicitar o desconto através de um procedimento burocrático.

    A partir de agora, este desconto será dado de forma espontânea, através do cadastramento automático e para isso ocorrer o CPF do titular cadastrado na conta de luz deve ser o mesmo do cadastro no Ministério da Cidadania.  

    O desconto é maior quanto menos energia o cidadão gastar, dessa forma, quem economizar energia, pode ter um desconto bem grande. Por exemplo, para quilombolas e indígenas, que gastarem até 50 kilowatts por mês, a energia elétrica totalmente gratuita.


    Faixas de consumo e descontos:

    Até 30kWh - 65% de desconto
    De 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto
    De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
    Superior a 220 kWh - 0% de desconto

    Faixas de consumo e descontos para quilombolas e indígenas:

    De 0 a 50 KWh - 100% de desconto
    De 51 kWh a 100 kWh  - 40% de desconto
    De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
    A partir de 221 kWh - 0% de desconto

     

    A solenidade de assinatura do termo que permite o cadastramento automático na Tarifa Social foi realizada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Cidadania (MC) nesta terça-feira (30) na sede da Aneel em Brasilia - DF.  O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, do ministro da Cidadania, João Roma, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira e da ministra chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

    Foto: reprodução

     

    Este termo assinado consiste em um protocolo para que os dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas sociais do Governo Federal sejam informados mensalmente para a Aneel e as distribuidoras de energia elétrica.

    Essa transferência de dados é essencial para que as informações dos titulares das unidades consumidoras (UC) de energia elétrica sejam conferidos (substituir essa palavra) com os inscritos nos programas sociais, proporcionando o cadastramento de forma automática.

    Segundo informações do governo, mais de 11,5 milhões de famílias enquadradas nas regras para receber o benefício poderão receber o desconto da Tarifa Social de forma automática. Atualmente, 12,3 milhões de brasileiros recebem o benefício no país.

    André Pepitone, diretor geral da Aneel, destacou o benefício que está automatização trará as famílias carentes brasileiras. 
    “Milhares de novas famílias terão desconto na conta de luz. No topo da nossa prioridade está o consumidor de energia elétrica, beneficiando milhões de famílias carentes”, afirmou Pepitone. 
     

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