Mulher que fingiu ser filha de soldado morto deve devolver R$ 3,7 milhões em pensões indevidas; recurso negado

Ana Lucia Umbelina Galache de Souza foi condenada a devolver R$ 3,7 milhões após fraudar documentos e se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A sentença, mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM), refere-se aos 33 anos em que ela recebeu indevidamente a pensão do Exército brasileiro.

Fraude iniciada na década de 1980

O caso teve início em 1988, após a morte de Vicente Zarate, tio-avô de Ana Lucia e ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Ela utilizou documentos falsificados para ser registrada como filha do ex-militar, possibilitando o recebimento da pensão integral a partir de novembro daquele ano. Segundo a ação penal, a fraude gerou um prejuízo de R$ 3,7 milhões ao longo de mais de três décadas, até a denúncia em 2022.

Para sustentar o esquema, Ana Lucia foi registrada, em 1986, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, no cartório de Campo Grande (MS). Com os novos documentos, obteve outra identidade e CPF, ambos no nome falso de "Ana Lucia Zarate". A partir daí, ingressou com o pedido de habilitação como pensionista, que foi aceito pela Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército.

Revelação e denúncia

Durante interrogatório, Ana Lucia confirmou que era sobrinha-neta de Vicente Zarate e que a fraude foi articulada com a ajuda de sua avó paterna, Conceição Galache. Ela admitiu que utilizava dois nomes – um verdadeiro e outro falso – exclusivamente para garantir os pagamentos da pensão. O esquema foi revelado em 2021, após Conceição, insatisfeita com os valores repassados pela neta, denunciá-la à Polícia Civil e à Administração Militar.

Conceição Galache faleceu em 2022 e não chegou a ser ouvida no processo. Após a comprovação dos fatos, a pensão foi suspensa, e Ana Lucia foi denunciada por estelionato.

Decisão judicial

A Defensoria Pública da União, que defende Ana Lucia, argumentou que não havia intenção de fraude, já que o registro como filha foi feito quando ela ainda era menor de idade. No entanto, o STM rejeitou o recurso por unanimidade. O relator do caso, ministro Odilson Sampaio Benzi, destacou que o uso de dois nomes e documentos diferentes caracterizava a intenção de ludibriar a Administração Militar.

Além disso, o tribunal enfatizou que Ana Lucia tinha plena consciência da irregularidade e ignorou orientações para interromper os pagamentos. Com isso, a condenação inicial foi mantida, determinando a devolução do valor integral.