STF deve manter relatoria de Moraes em ação envolvendo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar na próxima sexta-feira (6) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de inquéritos nos quais o ex-presidente figura como alvo. A decisão segue precedentes recentes da Corte.

A defesa de Bolsonaro argumenta que Moraes, sendo vítima em alguns dos casos, estaria impedido de atuar como relator, conforme prevê o artigo 252 do Código de Processo Penal. O dispositivo impede o magistrado de exercer jurisdição em processos onde seja “parte ou diretamente interessado”.

Precedente do STF e visão dos ministros

O plenário do STF já analisou caso semelhante e decidiu, por unanimidade, manter a atuação de Moraes. A decisão ocorreu no julgamento de Aécio Lúcio Pereira, condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o entendimento dos ministros, as ações não são voltadas contra a figura pessoal de Moraes, mas contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, o que, para eles, não configura impedimento.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou essa interpretação em decisão monocrática, defendendo a permanência de Moraes na relatoria. A expectativa é que a posição seja confirmada pelos demais integrantes do tribunal.

Base jurídica e argumentos da defesa

Os advogados de Bolsonaro sustentam que a legislação brasileira é clara quanto ao impedimento de juízes que possam ser considerados parte interessada. Nesse sentido, apontam que Moraes, na condição de vítima, teria interesse direto na condenação de seus desafetos. No entanto, a interpretação do STF tende a prevalecer, respaldada pelo entendimento de que a proteção à democracia se sobrepõe às questões individuais.