Trabalhadores brasileiros têm até o dia 20 de dezembro para receber a 2ª parcela do 13º salário, conforme prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A primeira parcela deveria ser paga até 30 de novembro, mas como a data caiu em um domingo, o limite foi antecipado para sexta-feira (28). O MTE é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dessa obrigação trabalhista em todo o país.

Quem tem direito ao 13º salário em 2025

O benefício é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada que atuaram durante 2025. Quem foi contratado ao longo do ano recebe um valor proporcional ao período trabalhado, conforme a legislação em vigor.

O 13º salário é considerado parte integrante da remuneração anual do trabalhador e não um bônus eventual. Por isso, entra no planejamento da folha de pagamento das empresas e deve ser quitado dentro dos prazos legais.

Como é calculada a 2ª parcela do 13º salário

Para chegar ao valor do 13º, o empregador deve dividir a remuneração integral por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Entram nesse cálculo, além do salário-base, outras verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões.

Na primeira parcela, a empresa considera a média salarial dos 11 primeiros meses do ano, de janeiro a novembro. Já a 2ª parcela do 13º salário corresponde a até 11/12 avos do salário e é nessa etapa que são feitos os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.

Prazo, fiscalização e irregularidades

O Ministério do Trabalho e Emprego orienta as empresas sobre o procedimento correto e fiscaliza o cumprimento do pagamento da 2ª parcela do 13º até 20 de dezembro. Companhias que não respeitarem o prazo ou calcularem o benefício de forma incorreta estão sujeitas a penalidades.

Trabalhadores com dúvidas sobre valores ou que desconfiarem de irregularidades no pagamento podem procurar a superintendência regional do Trabalho e Emprego mais próxima ou registrar denúncia pelos canais oficiais do MTE.