Contran acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH; entenda o que muda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/11), uma resolução que altera de forma ampla o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

As mudanças atendem a propostas do Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil. Segundo o governo federal, as novas regras podem diminuir em até 80% o custo total da CNH, o que deve beneficiar milhões de brasileiros.

Curso teórico será gratuito e totalmente digital

A resolução prevê a oferta de curso teórico gratuito e 100% digital. Todo o conteúdo será disponibilizado online pelo Ministério, sem cobrança para o candidato. Quem preferir continuará tendo a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou em instituições credenciadas.

Aulas práticas terão carga horária mínima reduzida

Outra mudança relevante é a flexibilização das aulas práticas. A exigência atual de 20 horas-aula será substituída por uma carga mínima de 2 horas. A partir daí, o candidato poderá montar seu próprio percurso de preparação, escolhendo entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou formatos personalizados, conforme suas necessidades.

Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans

A nova resolução também abre espaço para instrutores autônomos autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito. Esses profissionais seguirão critérios padronizados nacionalmente, e sua identificação e controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Processo mais simples e com menos burocracia

Com as alterações, o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante do processo poderá ser feito de forma digital, incluindo a abertura do processo de habilitação, que poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Modelo alinhado a padrões internacionais

A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O novo modelo se aproxima de padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas cumpridas.

Categorias profissionais também serão beneficiadas

As mudanças alcançam ainda as categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais. O processo para esses condutores será modernizado, com mais opções de formação e menos burocracia para quem depende da habilitação para trabalhar.

Alívio para quem não consegue arcar com os custos

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem pagar os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

Com a redução de etapas presenciais, a gratuidade do curso teórico e a flexibilização da formação prática, o governo federal aposta que o novo modelo de habilitação ampliará o acesso ao documento e reduzirá a informalidade no trânsito brasileiro.