O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de pôr fim à exigência de formação exclusiva em autoescolas, a resolução atualiza e redefine regras para tirar a CNH, incluindo mudanças em carga horária e validade do processo.

A norma passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Principais alterações no processo para tirar a CNH

Entre as mudanças, está a diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas. Também foi definido o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

Com a nova regra, o processo de formação do candidato ficará aberto por tempo indeterminado e só será encerrado em situações previstas na própria resolução. Antes, o prazo padrão de validade era de 12 meses.

Algumas etapas, porém, permanecem inalteradas: para conquistar a carteira de motorista, o candidato continuará obrigado a realizar provas teóricas e práticas.

Curso teórico gratuito e 100% digital

A resolução estabelece que todo o conteúdo teórico passe a ser oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá continuar estudando em autoescolas ou em instituições credenciadas.

Menos aulas práticas e novos formatos de preparação

A exigência mínima atual de 20 horas de aulas práticas deixa de valer. A nova carga mínima obrigatória será de apenas duas horas, e o candidato poderá escolher entre:

autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito); e modelos personalizados de preparação.

Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Processo mais digital e manutenção de exigências

A resolução concentra as etapas presenciais somente no que é obrigatório: coleta biométrica e exame médico. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O exame toxicológico continuará obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

Custo, acesso e impacto esperado

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é reduzir custos e burocracia para quem pretende obter a CNH.

Em abril, pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não ter carteira de motorista. O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação não regulariza a situação devido ao valor do processo.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A expectativa da pasta é que, com as mudanças, aumente o número de condutores habilitados e diminua o índice de motoristas sem formação adequada.