Funcionários da empresa responsável pela limpeza urbana de Presidente Prudente (SP) cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira (1º) após o atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário. A paralisação pacífica durou quase duas horas, entre 5h e 6h30, e afetou parte da coleta na cidade.
Funcionários relatam atraso no repasse do benefício
Foto: Reproduação / Google Street View.
De acordo com a legislação trabalhista, o valor da primeira parcela do 13º salário deveria ter sido pago até sexta-feira (28), já que o prazo máximo previsto, 30 de novembro, caiu em um domingo. O descumprimento desse limite pode gerar multa à empresa.
Na sexta-feira, a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), responsável pela limpeza urbana, comunicou aos empregados públicos que, por “reequilíbrio financeiro ora promovido”, o 13º salário será pago até 20 de dezembro de 2025.
No comunicado interno, a direção da Prudenco atribui o atraso a dívidas herdadas na atual gestão, envolvendo contribuições previdenciárias e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outras pendências que, segundo a empresa, estariam sendo regularizadas junto aos órgãos competentes para permitir a renovação de contratos. A companhia afirma que esses ajustes tiveram impacto financeiro significativo.
O documento também aponta que os contratos de prestação de serviços de limpeza pública mantidos com a Prefeitura de Presidente Prudente seriam a única fonte de receita da companhia e estariam defasados, o que comprometeria a capacidade de honrar obrigações como impostos, FGTS e o próprio 13º salário.
Um funcionário da empresa relatou descontentamento com a situação, destacando a rotina de trabalho sob sol forte e a sensação de falta de reconhecimento pelo esforço diário.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana (Siemaco) informou que o setor de limpeza urbana reúne cerca de 1.200 trabalhadores em Presidente Prudente, dos quais o sindicato representa aproximadamente dois terços. A entidade afirmou manter contato com a presidência da empresa há três semanas, em busca de definição sobre a data exata do pagamento.
O sindicato agradece antecipadamente a compreensão da população em relação a possíveis atrasos nos serviços da coleta em virtude da manifestação, lembrando que os funcionários da Prudenco são quem deixam a cidade limpa e agradável para população e para ser considerada uma das cidades mais limpa do estado, e merecem todo nosso respeito e esforço
Silvana Vioto, presidente do Siemaco Prudente
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintracom) informou à TV TEM que 300 funcionários foram afetados pela falta de pagamento do benefício e que também está acompanhando o caso.
Em nota enviada, a Prudenco afirmou que o atraso no pagamento do 13º salário decorre de dívidas acumuladas relativas a depósitos de FGTS e contribuições previdenciárias que, segundo a companhia, deixaram de ser pagas por mais de dois anos.
A empresa acrescentou que há débitos ligados à ausência de repasse à Receita Federal de valores descontados dos trabalhadores a título de Imposto de Renda e reiterou que os contratos com a Prefeitura estariam sem atualização desde 2022 e 2023, o que teria contribuído para inviabilizar o cumprimento de compromissos fiscais, do FGTS e até do 13º salário.
A Prudenco reafirmou que pretende quitar o 13º salário até 20 de dezembro, mas não se manifestou sobre a possibilidade de multa pelo atraso do benefício.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador que não respeita o prazo do 13º salário ou não paga o valor devido pode ser autuado por auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, o que gera multa de R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência. A penalidade é aplicada por trabalhador prejudicado, o que pode elevar significativamente o custo para a empresa em caso de descumprimento generalizado.
