O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que tornava obrigatória, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O texto alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a oferta do acessório na rede pública de saúde. O cordão de girassol é utilizado para indicar que a pessoa tem uma deficiência não aparente de imediato, mas que pode impactar suas atividades diárias.

Ministérios recomendaram o veto ao projeto

De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), as recomendações para o veto partiram dos ministérios da Fazenda e da Saúde. A justificativa oficial aponta problemas de ordem fiscal e orçamentária para a implementação da medida.

Segundo o Planalto, a proposta aprovada pelo Congresso criava uma despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicar a fonte de custeio e sem prever medidas de compensação em conformidade com a legislação vigente.

A proposição legislativa contraria o interesse público ao violar o disposto nos arts. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos arts. 129, parágrafo 1º, e 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, uma vez que cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da fonte de custeio e, ainda, sem a indicação da medida de compensação, em desacordo à legislação fiscal

Planalto

Uso do cordão de girassol

O cordão com estampa de girassóis é reconhecido como um símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas, como algumas condições neurológicas, intelectuais ou de saúde mental, que não são imediatamente visíveis, mas exigem atenção diferenciada em espaços públicos e serviços.