O PSDB informou nesta segunda-feira que vai ingressar com uma ação na Justiça Federal contra o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exibido em cadeia nacional de rádio e TV na noite de domingo (30). No discurso, o presidente tratou de mudanças no Imposto de Renda, mas, segundo o partido, o conteúdo extrapolou o caráter institucional e assumiu tom político-eleitoral.

PSDB vê uso eleitoral da cadeia nacional

De acordo com a legenda, Lula não se dirigiu ao público como chefe de Estado, mas como candidato à reeleição, transformando o pronunciamento em um instrumento de pré-campanha. O partido também pretende que o governo devolva os recursos empregados na transmissão, sob o argumento de que houve desvio de finalidade no uso de meios públicos para fins eleitorais.

Na avaliação do PSDB, o uso da cadeia de rádio e TV, da forma como ocorreu, rompe a isonomia entre possíveis candidatos e interfere no equilíbrio da disputa eleitoral.

O uso da rede nacional nesse contexto favorece quem está no poder e compromete a igualdade entre candidatos. Defender a democracia é um princípio, mas exercê-la de forma prática exige transparência e responsabilidade do governo.

PSDB

Partido quer regras mais rígidas para pronunciamentos oficiais

O PSDB afirmou ainda que já apresentou o projeto de lei 3009/2024, que propõe regras mais rígidas para o uso de redes nacionais de rádio e televisão. A legenda diz que o objetivo é evitar abusos e assegurar que canais oficiais sejam utilizados apenas para assuntos de natureza estritamente institucional.