Juros de cartão de crédito limitados a 100% da dívida pelo CMN

Brasília – A partir de hoje, os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura estão limitados a 100% do valor da dívida, uma mudança significativa implementada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e sancionada pela lei do Programa Desenrola. Antes dessa regulamentação, os juros podiam atingir uma média anual de 431,6%, segundo dados do Banco Central de novembro.

A lei estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre o governo, o Banco Central, instituições financeiras e o Congresso Nacional, buscando um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Sem um acordo, o modelo adotado seguiu o padrão do Reino Unido, onde os juros são limitados a 100% do total da dívida. Com essa medida, a dívida não poderá mais dobrar seu valor original.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida: “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”. Ele enfatizou que, agora, a dívida não poderá exceder o dobro do valor inicial.

Além da limitação dos juros, o CMN também aprovou a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. Essa medida permite que os devedores transfiram suas dívidas para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.

 A portabilidade, que também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, deverá ser realizada sem custos adicionais.

Outro aspecto importante é a transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir de julho, as faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total, a data de vencimento e o limite de crédito. Também deverão ser apresentadas opções de pagamento, incluindo o valor mínimo, encargos por atraso, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Essas mudanças, além de aumentar a transparência, visam proteger os consumidores de juros exorbitantes e dívidas insustentáveis, contribuindo para um sistema financeiro mais equilibrado e justo.