Presidente Lula sanciona lei do protocolo “Não é Não” visando proteção das mulheres

Na última quinta-feira, 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a implementação da lei 14.786, conhecida como o protocolo “Não é Não”. Esta nova norma tem como objetivo prevenir atos de violência e perturbação contra mulheres em ambientes fechados, incluindo boates, shows e espetáculos musicais. A lei obriga a criação de espaços seguros para mulheres que se sintam ameaçadas, além de autorizar testemunhas a intervir, detendo ou expulsando agressores identificados.

Um aspecto notável da lei é a sua não aplicabilidade em locais de práticas religiosas, mesmo em eventos onde bebidas alcoólicas são vendidas. A exclusão destes espaços da lei gera debates sobre a segurança das mulheres em ambientes religiosos que permitem o consumo de álcool.

A lei "Não é Não" é um avanço significativo na proteção das mulheres, assegurando que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas para prevenir e combater a violência de gênero. Ao mesmo tempo, a ressalva em relação a locais religiosos abre uma discussão sobre a consistência das medidas de proteção em diferentes contextos sociais e culturais.