No primeiro dia de 2026, o governo federal já havia arrecadado mais de R$ 10 bilhões em impostos, de acordo com dados do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor foi registrado nesta quinta-feira (1º), data que marca o início da transição da reforma tributária no país.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
A marca bilionária coincide com o começo da operação, em fase de testes, do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, peça central da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema passa a funcionar no mesmo dia em que o calendário de mudanças tributárias começa a virar, alterando a rotina de empresas e contribuintes ao longo do ano.
Embora a Receita Federal classifique 2026 como um “ano de testes”, não se trata de uma simulação. Haverá movimentação financeira efetiva, com emissão de notas fiscais contendo novos campos e mudanças práticas para empresas e contribuintes que emitem documentos fiscais.
Neste cenário, as operações passam a conviver com regras antigas e novas ao mesmo tempo, exigindo atenção redobrada de quem lida diretamente com a tributação sobre consumo.
Neste primeiro ano, entra em vigor uma alíquota simbólica de 1% para o novo modelo. Desse total, 0,9% corresponde à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e 0,1% ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será repartido entre estados e municípios.
Os tributos atuais continuam existindo em paralelo. PIS, Cofins e IPI darão origem à CBS, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS. A extinção desses cinco impostos será feita de forma escalonada, com início previsto apenas para 2027.
De acordo com a Receita Federal, o valor pago em CBS e IBS em 2026 será compensado com o que já é recolhido de PIS e Cofins. Assim, não há aumento efetivo da carga tributária neste primeiro ano de transição, segundo o órgão.
Mesmo com alíquotas reduzidas, as empresas precisam adaptar seus sistemas internos e o processo de emissão de notas fiscais. CBS e IBS deverão ser destacados nos documentos, com preenchimento correto dos novos campos obrigatórios previstos na legislação.
Erros na classificação fiscal, como falhas em NCM ou CNAE, podem provocar rejeição de notas, recolhimento inadequado de tributos e até paralisação do faturamento. A precisão cadastral e tecnológica passa a ser decisiva para evitar prejuízos na transição.
