STF inicia julgamentos de 2024 com condenação de réus pelos atos de 8 de janeiro

No marco inicial dos julgamentos de 2024 relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu seu voto pela condenação de 12 indivíduos. Estes réus, implicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em crimes contra o Estado Democrático de Direito, enfrentam penas que variam entre 12 e 17 anos de prisão.

Julgamento e Condenações

Os acusados, detidos durante os ataques aos edifícios simbólicos da Praça dos Três Poderes, foram indiciados por uma série de delitos graves, incluindo a tentativa de abolir violentamente a ordem democrática, conspiração para um golpe de Estado, formação de quadrilha armada, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido. As penas aplicadas refletem a gravidade de suas ações, com destaque para Clayton Costa Candido Nunes, Jorge Luiz dos Santos, Juvenal Alves Correa de Albuquerque, e Marcelo Cano, que receberam as sentenças máximas de 17 anos.

O processo segue agora para a análise dos demais ministros da Corte em um ambiente virtual, onde votarão eletronicamente até o dia 9 deste mês, sem debate presencial. Dependendo do curso desse julgamento virtual, pode haver suspensões por pedidos de vista ou a decisão de levar a discussão para o plenário físico através de um pedido de destaque.

Impacto Global e Precedentes

Este caso repercutiu internacionalmente, suscitando manifestações de líderes mundiais, autoridades religiosas e organizações globais preocupadas com os impactos das ações criminosas que desafiam a ordem constitucional e democrática não apenas no Brasil, mas como um fenômeno preocupante em diversas partes do mundo.

Alexandre de Moraes destacou em seu voto a natureza das ações, apontando para o "completo rompimento da ordem constitucional" como motivação dos acusados, ressaltando o desrespeito absoluto ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público.

Denúncias e Reparações

Desde setembro de 2023, o STF já sentenciou ao menos 30 pessoas por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, com penas entre 14 e 17 anos. A Corte recebeu até o momento 1.345 denúncias, das quais 1.113 estão em pausa para avaliação da PGR sobre possíveis acordos para evitar condenações.

Os danos materiais avaliados em R$ 20,7 milhões pelos ataques resultaram em condenações que incluem o pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os réus, evidenciando a busca do Judiciário por reparação aos danos coletivos causados pelos atos extremistas.