A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), que passa a estabelecer regras nacionais para a prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prova prática em São Paulo
Foto: divulgação/Detran-SP
De acordo com a Senatran, o novo manual foi elaborado para ficar mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro. Entre as principais mudanças está a forma de avaliação da baliza, que deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática.
O órgão ressalta que, com o novo manual, a prova prática deixa de focar em uma manobra específica, feita em espaço separado, e passa a priorizar a observação do condutor em situações reais de tráfego.
A Senatran destaca que a baliza não desaparece completamente da avaliação, mas muda de contexto: a atenção do exame se desloca da execução mecânica da manobra para o comportamento do candidato ao volante, incluindo a forma como estaciona ao final do percurso.
Segundo o documento, a realização da prova em via pública permite analisar de forma mais ampla aspectos como atenção, leitura do ambiente, respeito às regras de circulação, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional do candidato.
Antes mesmo da publicação do manual, quatro estados brasileiros já haviam deixado de exigir o teste de baliza na prova prática da CNH. Nesta sexta-feira (30), Sergipe também retirou a obrigatoriedade.
Em São Paulo, a mudança passou a valer na segunda-feira (26). Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul adotaram a mesma medida.
Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de promover qualquer ajuste em seus exames.
O tema pode parecer recente, mas já são 10 unidades da Federação que não exigem baliza na prova prática. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004. No Mato Grosso, a retirada da obrigatoriedade começou em janeiro e ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.
O g1 consultou os 27 Detrans do país para verificar como cada um trata atualmente a exigência da baliza na obtenção da carteira de motorista e relacionar os estados em que a manobra já não faz parte da avaliação prática.
Além de alterar a exigência da baliza, o Detran de São Paulo promoveu outra mudança relevante: candidatos estão autorizados a realizar a prova prática em veículos com câmbio automático. Antes, essa possibilidade era restrita apenas a quem precisava de algum tipo de adaptação no veículo.
Para o Detran, a medida acompanha a transformação da frota brasileira e amplia as opções para os candidatos sem alterar os critérios técnicos de avaliação.
Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mostram que o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) identifica apenas 121 modelos e versões com câmbio manual entre 769 carros vendidos no país. Isso representa 15,7% do total de veículos, nacionais ou importados, comercializados no Brasil.
A retirada da baliza como etapa obrigatória do exame prático divide opiniões entre especialistas em trânsito.
Para a especialista em direito de trânsito Laura Diniz, a mudança não é favorável, pois o ato de estacionar faz parte da rotina de qualquer motorista e pode ser determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Na avaliação dela, a eliminação da etapa pode levar à habilitação de condutores sem domínio suficiente do veículo e, por isso, deveria ser compensada com melhorias efetivas na formação prática.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina não considera a retirada da baliza, por si só, uma medida necessariamente negativa. Ela aponta, contudo, preocupação com o conjunto de alterações recentes no processo de obtenção da CNH, como a redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola.
Para Bellina, o problema está em promover mudanças consideradas radicais em sequência, sem aguardar os resultados das alterações anteriores, implementadas há menos de dois meses.
