O Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) entra em funcionamento nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais distribuídas por 89 municípios de São Paulo. As unidades oferecem vagas tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio e integram a proposta do governo estadual de ampliar esse modelo de gestão escolar.
Modelo foi instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, com previsão de gastos de R$ 7,2 milhões para pagamento de policiais militares; escolas aprovadas estão distribuídas em 89 municípios.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Barrinha.
Instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa prevê gasto de R$ 7,2 milhões para o pagamento de policiais militares que atuarão nas unidades de ensino. Em 2024, a iniciativa ficou suspensa por cinco meses após ações na Justiça questionarem sua legalidade.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, o início do programa ocorre após três rodadas de consulta pública com a comunidade escolar, envolvendo estudantes, responsáveis, diretores, professores e funcionários. Nessas votações, cada escola decidiu se adotaria ou não o modelo cívico-militar.
Segundo a pasta, todas as escolas participantes seguirão as diretrizes do Currículo Paulista. A gestão escolar contará com o apoio de monitores e monitores-chefes na área de segurança, disciplina, acolhimento e promoção de valores cívicos.
A secretaria afirma ainda que os militares que atuarem nas escolas serão avaliados periodicamente por diretores e alunos e passarão por um processo semestral de avaliação de desempenho, cujo objetivo é verificar a adaptação e a permanência no modelo.
Na primeira votação, realizada em março de 2025, 70 unidades optaram pela adesão ao programa. Na segunda rodada, em abril do ano passado, outras 35 escolas aprovaram o modelo. Na terceira e última consulta, mais 27 unidades votaram pela implantação do formato cívico-militar.
Ao final do processo, 132 comunidades escolares aprovaram a mudança, quatro rejeitaram e 166 não atingiram o quórum mínimo de participação nas três rodadas de consulta pública.
Veja a lista das escolas aprovadas:
Alfredo Machado — Dracena
Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis
João Brásio — Panorama
Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa
Francisco Teodoro de Andrade — Andradina
Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba
João Michelin — Itaí
Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré
Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia
Morais Pacheco Prof — Bauru
Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui
Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões
Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista
Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia
Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista
Narciso Pieroni — Socorro
Albino Fiore — Caieiras
Arthur Weingrill — Mairiporã
Eliseu Narciso Reverendo — Campinas
Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas
Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba
Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião
Basílio Bosniac — Carapicuíba
Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba
Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva
Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte
Vitorino Pereira Professor — Catanduva
Lourenço Filho Professor — São Paulo
Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis
Tonico Barão — General
Antonio Fachada Prof — Franca
Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro
Leonor Guimarães Profa — Piquete
Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos
Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos
Bairro das Palmeiras — Juquitiba
Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra
Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga
EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva
Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira
Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri
Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba
Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé
Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas
Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras
João Batista Curado Professor — Jundiaí
Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira
Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis
Fernando Costa — Lins
Benito Martinelli Prof — Marília
Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça
Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes
Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes
São Judas Tadeu — Mogi Mirim
Anilza Pioli Professora — São Paulo
Gastão Ramos Professor — Osasco
Rosa Bonfiglioli — Osasco
Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos
Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba
Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba
Edson Rontani — Piracicaba
Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga
Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras
João Gomes Martins Coronel — Martinópolis
Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente
Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga
Koki Kitajima — Registro
Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati
Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu
Plácido de Paula e Silva — Sete Barras
Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau
Adamastor de Carvalho Professor — Santo André
Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André
Archimedes Bava Professor — Bertioga
Lincoln Feliciano — Cubatão
Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos
Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra
Alzira Salomão Professora — Nova Granada
Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto
Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista
Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém
Josepha Castro Professora — Pontal
Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras
Jorge Madureira Professor — Sorocaba
Lauro Sanchez Professor — Sorocaba
Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré
Yasuo Sasaki — Hortolândia
Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos
Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes
Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga
Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis
Newton Câmara Leal Barros — Taubaté
Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava
Índia Vanuíre — Tupã
José Giorgi — Rancharia
Bairro do Turvo — Tapiraí
Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade
Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim
Pedro Pedrosa — Nhandeára
Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga
A Secretaria da Educação será responsável pelo processo de seleção dos monitores que atuarão nas escolas cívico-militares. Já a Secretaria da Segurança Pública dará apoio na etapa seletiva, emitindo declarações com informações sobre comportamento e sobre eventuais processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, envolvendo os candidatos às vagas.
O governo de São Paulo previa, inicialmente, a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase do Programa Escola Cívico-Militar, promessa feita para 2025. A iniciativa, porém, foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a constitucionalidade do modelo.
No fim de 2024, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A finalidade foi colher subsídios técnicos para o julgamento, encaminhado ao plenário após o relator, ministro Gilmar Mendes, considerar o tema relevante e afastar uma decisão monocrática.
Ainda em 2024, a constitucionalidade do programa foi alvo de questionamentos formais. Em junho daquele ano, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional”, por entender que não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra o projeto.
Na defesa apresentada ao Supremo, o governo paulista argumentou que o serviço militar obrigatório oferece treinamento voltado ao “confronto bélico”, enquanto as escolas cívico-militares têm como objetivo a educação dos alunos, sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais.
No fim de novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e autorizou o governo do estado a dar continuidade ao programa, liberando a implantação das escolas cívico-militares que agora começam a funcionar em 100 unidades da rede estadual.
