Timóteo deu um passo importante na modernização da gestão tributária ao firmar contrato com a empresa Sigma, especializada em soluções de auditoria e acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A iniciativa busca aprimorar a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita para as cidades mineiras.

A parceria marca o início de um modelo de trabalho mais eficiente e tecnológico, que permitirá ao município acompanhar de forma mais precisa e ativa todo o processo de apuração do VAF.

O Valor Adicionado Fiscal é um dos principais componentes do cálculo do IPM, indicador que define a parcela do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. A base dessa apuração é a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), que reúne informações sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitas ao ICMS, conforme a Lei Complementar Federal nº 63/1990.

Tecnologia reforça controle sobre o VAF e o ICMS

Com o novo sistema de gestão, monitoramento e auditoria implantado pela Sigma, a Prefeitura de Timóteo poderá participar de forma ativa em todas as etapas da apuração do VAF. O software permite a emissão de notificações eletrônicas quando forem identificadas inconsistências, omissões ou divergências nas DAMEF apresentadas pelos contribuintes.

A Secretaria Municipal de Fazenda passará a enviar comunicações oficiais pelos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], solicitando o envio de arquivos como a Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) e os XMLs de entrada e saída. O objetivo é assegurar a veracidade e a completude das informações prestadas, garantindo que o município receba corretamente os recursos a que tem direito.

A adoção desse modelo representa um avanço na gestão fiscal do município. Ao investir em tecnologia e em parcerias estratégicas, a Administração reforça o compromisso com a transparência, a justiça tributária e o fortalecimento das finanças públicas.

A Prefeitura orienta os contribuintes e suas equipes contábeis a manterem atenção às comunicações oficiais e a colaborarem com o envio das informações solicitadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.