Senado debate isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Proposta busca uniformizar critérios de isenção em todo o país, afetando a cobrança estadual do imposto

Por Plox

02/03/2024 08h56 - Atualizado há cerca de 1 mês

O Senado brasileiro está prestes a concluir a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros fabricados há mais de 20 anos. Esta medida, que já conta com parecer favorável, pretende incluir os automóveis de passeio na categoria de veículos beneficiados pela isenção, que atualmente engloba aeronaves agrícolas e tratores. A iniciativa busca padronizar a regra de isenção de IPVA para veículos antigos em todo o território nacional, já que atualmente cada estado possui sua própria norma para o pagamento deste imposto.

JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL - 18.09.2023

Uniformização da Isenção

Gabriel Vieira, um renomado advogado tributarista, ressaltou a importância de estabelecer um critério único para a isenção do imposto. Segundo ele, isso não apenas simplificaria o entendimento dos contribuintes mas também diminuiria as chances de registro de veículos em estados que oferecem condições mais favoráveis. Vieira destaca o caso específico de Minas Gerais, onde a isenção não é concedida apenas com base na antiguidade do veículo, mas também exige que o carro possua a chamada placa preta, indicativa de veículos com mais de 30 anos e em estado de originalidade elevado.

Divergências Estaduais

A realidade atual mostra uma grande disparidade entre os estados: enquanto Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco cobram IPVA de carros com mais de 20 anos de uso, outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, isentam veículos antigos do imposto já a partir do décimo ano de fabricação. Mariana Valença, advogada especializada em tributação, argumenta que a padronização das regras ajudaria a evitar a "guerra fiscal" entre os estados, uma prática onde alguns tentam atrair licenciamentos de veículos para seu território oferecendo isenções fiscais.

Impactos Ambientais e Fiscais

Por outro lado, a proposta enfrenta críticas por parte de quem acredita que ela contraria os princípios da recente reforma tributária, que preconiza a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de carbono. Veículos mais antigos são, em geral, mais poluentes que os modelos mais recentes, o que suscita debates sobre a conveniência de incentivar a circulação desses carros mediante isenções fiscais.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, defende a medida, alegando que ela traria justiça fiscal e beneficiaria proprietários de veículos mais antigos, muitas vezes pertencentes a camadas sociais menos abastadas. Segundo ele, a isenção do IPVA para esses veículos aliviaria significativamente o orçamento dessas famílias.

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