Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina continuidade da recuperação judicial da 123 Milhas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta última quarta-feira, pela retomada da recuperação judicial da 123 Milhas e demais empresas do grupo, incluindo Novum Investimentos, Maxmilhas, Lance Hotéis e HotMilhas, após uma suspensão temporária iniciada em janeiro deste ano. A medida veio como resposta a um apelo do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que destacou os prejuízos aos credores, especialmente consumidores, causados pela paralisação do processo.

Em uma decisão subsequente, na sexta-feira, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, estendeu a suspensão de ações e execuções contra as empresas envolvidas por mais 180 dias. Esta ação visa proteger o grupo empresarial enquanto avança no procedimento de recuperação judicial, um mecanismo legal destinado a permitir a continuidade operacional de empresas em dificuldades financeiras, negociando prazos e condições para o pagamento de dívidas sob supervisão judicial.

O processo de recuperação judicial do grupo teve início em agosto de 2023, quando a justiça aceitou o pedido para 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos. A inclusão de Maxmilhas e Lance Hotéis ocorreu em outubro, após uma verificação das condições operacionais e regulamentares das empresas.

A recuperação judicial enfrentou obstáculos, com suspensões temporárias, incluindo uma em janeiro de 2024 devido a pendências sobre a análise prévia das condições de Maxmilhas e Lance Hotéis e a designação dos administradores judiciais. No entanto, a recente decisão do TJMG marca um avanço significativo no processo, com a nomeação de três escritórios de advocacia para gerir a recuperação judicial.

Até o momento, o plano de recuperação judicial, essencial para estabelecer o cronograma de pagamento aos credores, ainda não foi apresentado pela 123 Milhas. Entre os credores, destacam-se gigantes do setor de tecnologia como Google e Facebook, evidenciando a ampla repercussão e a complexidade do caso. A lista de credores ultrapassa 7 mil páginas, refletindo a magnitude da dívida acumulada e a importância do processo de recuperação para a estabilidade financeira das empresas envolvidas e a proteção dos direitos dos consumidores.