O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão desta segunda-feira (02), Moraes destacou tentativa de fuga, rompimento de monitoramento eletrônico e laudo médico oficial que atesta condições adequadas de saúde no ambiente prisional. Veja os detalhes sobre a decisão na Live.
Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal
Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes destacou que houve atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica, e mencionou o resultado da perícia médica oficial, que apontou a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do ex-presidente.
Segundo o ministro, o exame pericial indicou que o local de custódia oferece condições consideradas plenamente satisfatórias para o cumprimento da pena, com respeito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A decisão foi tomada após Bolsonaro ser submetido a perícia da Polícia Federal (PF). O procedimento ocorreu depois de sua transferência da Superintendência da PF em Brasília para a chamada Papudinha, unidade localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo penitenciário da Papuda.
De acordo com o relator, a perícia concluiu que, embora o ex-presidente tenha quadro clínico de alta complexidade, não há, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar. O ministro ressaltou que as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado.
Entre os pontos listados na decisão estão a possibilidade de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Moraes também registrou que o ex-presidente tem acesso a numerosas visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
O ministro observou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas, inclusive de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas. Para Moraes, esse fluxo de contatos confirma a boa condição de saúde física e mental do ex-presidente e corrobora os atestados médicos juntados aos autos.
Na análise do pedido, o magistrado reforçou que a prisão domiciliar humanitária é medida excepcional e que, no caso concreto, o ex-presidente não preenche os requisitos para sua concessão.
Moraes também reafirmou que a prisão preventiva foi decretada em razão da conduta atribuída ao ex-presidente no curso da execução penal. Segundo a decisão, a custódia foi determinada “única e exclusivamente” em razão da tentativa de fuga, que teria ocorrido quando Bolsonaro violou o equipamento de monitoramento eletrônico que utilizava.
