O Senado Federal deve decidir, nesta quarta-feira (4), se amplia de forma gradual a licença-paternidade no país, dos atuais cinco para 20 dias. O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro prevê que o novo prazo comece a ser implementado em 2027 e cria um salário-paternidade nos mesmos moldes do benefício pago às mães.
A proposta regulamenta a licença-paternidade 37 anos após a criação do benefício na Constituição. Em tramitação no Congresso Nacional há 19 anos, o texto original previa aumento para 15 dias. O tema ganhou novo fôlego há cinco meses, quando o relator na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), passou a articular sua votação.
Em plenário, o deputado chegou a defender que a licença fosse de 30 dias, mas a sugestão foi rejeitada. A Câmara aprovou o projeto com ampliação para 20 dias, mantendo a previsão de aumento escalonado ao longo dos próximos anos.
Senadora Ana Paula Lobato é relatora e apresentou parecer favorável à aprovação da versão do projeto de lei (PL) votada pela Câmara em novembro.
Foto: Reprodução / Senado Federal.
No Senado, a relatoria está com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou parecer favorável à versão aprovada pelos deputados. A expectativa é de que os senadores confirmem o aumento progressivo da licença na sessão de quarta-feira e enviem o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A licença-paternidade foi incluída na Constituição pela Assembleia Nacional Constituinte. O constituinte Alceni Guerra, responsável por patrocinar o benefício na época, acompanhou a sessão da Câmara que aprovou o aumento. Passadas quase quatro décadas da promulgação da Constituição de 1988, o Congresso se aproxima de uma ampliação do direito dos pais de permanecer com os filhos nos primeiros dias de vida.
Atualmente, a legislação brasileira garante cinco dias corridos de licença-paternidade. O relatório de Pedro Campos estabelece aumento de cinco dias por ano a partir de 2027, até chegar a 20 dias. O cronograma definido pelo projeto é o seguinte:
A ampliação está vinculada ao cumprimento da meta anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se o resultado fiscal não for alcançado, o aumento do período de licença fica suspenso até o segundo ano após o cumprimento da meta.
A justificativa central do projeto é que o modelo atual concentra sobre a mãe todos os cuidados com o recém-nascido e dificulta a formação de vínculo afetivo entre pai e bebê. A mudança também vale para pais adotivos de crianças ou adolescentes.
O texto permite o fracionamento da licença: o pai poderá utilizar 50% do período logo após o nascimento ou a adoção, e o restante em até 180 dias. A alteração abre a possibilidade de que parte da licença-paternidade seja usufruída depois do fim da licença-maternidade, hoje de 120 dias.
O projeto estabelece ainda que o empregado deverá avisar a empresa com antecedência mínima de 30 dias sobre o período em que pretende se ausentar, indicando a data estimada para o parto.
O texto prevê a suspensão da licença-paternidade se forem constatados elementos de violência doméstica ou familiar, ou abandono material por parte do pai.
Além da ampliação gradativa da licença, o projeto cria o salário-paternidade no âmbito do INSS, seguindo o modelo do salário-maternidade. A perspectiva é de que o valor pago seja equivalente à remuneração integral do trabalhador. O pagamento caberá às empresas, que arcarão com o benefício durante o período de afastamento.
A proposta de ampliar a licença-paternidade enfrentou resistências na Câmara. Parlamentares do partido Novo criticaram o relatório apresentado, e a bancada do PL tentou incluir no texto um mecanismo de compensação tributária para pequenas empresas, alegando que uma licença de 30 dias traria prejuízos aos empresários. A redução do prazo para 20 dias contribuiu para reduzir as tensões.
Pelo projeto, a deputada Bia Kicis (DF) defendeu a necessidade de compensação para micro e pequenos empresários, que, segundo sua avaliação, seriam impactados pelo afastamento prolongado de funcionários após o nascimento dos filhos.
O relator se posicionou contra essa compensação. Outro grupo de parlamentares avaliou que um mês seria o período mínimo adequado para a licença-paternidade.
Trinta dias é o mínimo que o Brasil precisa conquistar para que, de fato, nossas crianças tenham cuidado e para os pais serem responsabilizados pelos cuidados com a criança, porque também é um aspecto cultural
deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Pedro Campos acolheu duas emendas de outros partidos, prevendo a ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade para 40 dias em casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência.
Mesmo com esses ajustes, o relatório final representou um recuo em relação à primeira versão apresentada pelo deputado, que previa licença de 30 dias a partir de 2031. O parecer aprovado na Câmara consolidou o prazo de 20 dias como limite geral da licença-paternidade, sujeito ao escalonamento e às condições fiscais estabelecidas no projeto.
