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    Lei que define crime de perseguição no código penal é sancionada

    A punição vale pelos crimes cometidos por meio digital ou físico

    Por Plox

    02/04/2021 18h08 - Atualizado há 6 meses

    Foi sancionada nesta semana, uma lei que tipifica o crime de perseguição, conhecido popularmente como “stalking”. A sanção foi publicada na quinta-feira (01), pelo Diário Oficial da União. 

    A lei estabelece que é crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. 

    A perseguição é mais comum na internet, pelas redes sociais, tendo ficado conhecido popularmente como “stalking”, mas o texto da matéria prevê punição para o crime cometido em qualquer meio. 

    O texto ainda estabelece reclusão de seis meses a dois anos e multa. A pena é aumentada de metade se o crime “é cometido contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões da condição de sexo feminino e mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma”.

    “É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior. Fico muito feliz em poder contribuir com a segurança e o bem estar da sociedade. Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes como estava ocorrendo”, enfatizou a senadora Leila Barros, autora do projeto.

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