Projeto visa coibir "paredões de som" em carros com multas progressivas

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para discutir em primeira votação uma legislação que visa a proibição do uso de equipamentos de som automotivo em locais públicos, conhecidos como "paredões de som". A proposta, apresentada pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), sugere a aplicação de multas de R$ 500, com possibilidade de dobrar o valor a cada nova infração, podendo alcançar o teto de R$ 3.000.

Detalhamento da proposta

O projeto em questão especifica que serão considerados "paredões de som" quaisquer equipamentos de som para automóveis que sejam rebocados, fixados ou acoplados no porta-malas ou carroceria do veículo. A circulação desses aparelhos não será proibida, desde que o volume do som esteja dentro dos limites previstos pela legislação municipal. Equipamentos instalados nos porta-malas e veículos que circulem com a porta do porta-malas aberta ou semiaberta estarão violando a lei proposta.

A justificativa para a medida, segundo o vereador Melo, é que os níveis de decibéis produzidos pelos "paredões de som" excedem em mais do dobro o máximo permitido, causando perturbações e possíveis danos à saúde mental dos cidadãos.

Controvérsias e rejeição em comissão

Apesar de ter recebido aprovação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Mobilidade Urbana, alegando redundância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já proíbe o uso de sistemas de som externo em veículos e considera infração grave a perturbação do sossego público com equipamentos sonoros. O relatório de rejeição, redigido pelo ex-vereador Wesley Moreira (PP), ressaltou a complexidade e os desafios na fiscalização dessa lei em nível municipal, dada a natureza nacional da legislação de trânsito.

Embora tenha enfrentado obstáculos, o projeto segue para o plenário, onde será votado em primeiro turno. Se aprovado, o texto pode receber emendas e terá que passar novamente pelas comissões antes da votação em segundo turno.