A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou dois recursos apresentados pela holding J&F para tentar alterar o resultado do leilão de capacidade realizado pelo governo neste mês. Os processos foram encaminhados para julgamento da diretoria do órgão regulador, conforme notas técnicas citadas no material-base.

Comissão rejeita alegação de falhas e aponta risco de custo bilionário

Nas notas, a comissão não acolheu a alegação da empresa — controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — de que teriam ocorrido falhas no sistema que a impediram de disputar alguns contratos de potência. Em um dos casos, a área técnica avaliou que aceitar o pedido poderia impor aos consumidores um sobrecusto estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 15 anos, período de vigência do contrato mencionado nos documentos.

Santa Cruz e Araucária II estão no centro da contestação

A J&F foi uma das maiores vencedoras do leilão de segurança energética, mas, após o certame, afirmou ter sido prejudicada em negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II.

No caso de Santa Cruz, a comissão considerou “incorreta” a percepção da empresa de que seria possível negociar a potência da usina em dois produtos distintos — um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada. As notas técnicas também registram que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não habilitou dois empreendimentos segregados para Santa Cruz, mas apenas um.

O entendimento técnico aponta ainda que a J&F não participou, em 17 de março de 2026, da etapa de confirmação e validação de dados, quando poderia ter identificado a configuração da plataforma de negociação.

Enquadramento de Araucária II e pedido de reabertura de disputa

Em relação ao projeto Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, decorreu de uma escolha feita pela própria recorrente na fase de inscrição. As notas também mencionam que a empresa não participou da validação dos dados do empreendimento, o que, segundo a área técnica, implica aceitação do cadastro realizado. Com isso, a comissão concluiu que não houve erro da plataforma nem atribuição incorreta de preço inicial para o projeto.

A comissão também negou o pedido para reabrir a disputa de contratos de 2028, de modo a permitir que o projeto participasse como usina nova. A avaliação foi de que a medida afrontaria princípios do processo licitatório e poderia elevar os valores a serem custeados pelos consumidores. Nesse contexto, a área técnica reiterou a estimativa de sobrecusto de aproximadamente R$ 4 bilhões em 15 anos, conforme o pleito analisado.