A Bluefit, rede de academias com funcionamento 24 horas, foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) em R$ 7.076,98, após a identificação de cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados com clientes. Em Belo Horizonte, a rede tem unidades nos bairros Palmares e Savassi.

Procon-MPMG aponta desvantagem ao consumidor

A apuração do órgão concluiu que havia irregularidades em disposições contratuais que colocavam o consumidor em desvantagem exagerada e contrariavam princípios como a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo.

A investigação identificou irregularidades em disposições contratuais que colocavam o consumidor em desvantagem exagerada e contrariavam princípios como a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumoProcon-MPMG

Taxa de manutenção foi considerada cobrança indevida

Entre as práticas apontadas como abusivas está a cobrança de taxa de manutenção. Para o Procon-MPMG, esse custo faz parte da própria atividade da empresa e, por isso, deve estar embutido no valor da mensalidade, e não repassado ao consumidor como encargo adicional.

Multa de 30% por rescisão antecipada entra na lista

Outro ponto questionado foi a cláusula que previa multa de 30% sobre o valor restante do contrato em caso de cancelamento antes do término. O entendimento citado no processo reconhece que a cobrança de multa por rescisão é permitida, mas precisa seguir critérios de proporcionalidade, considerando razoável o limite de até 20%.

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Horário de funcionamento e renovação automática também foram questionados

A decisão ainda destacou a alteração unilateral do horário de funcionamento. Segundo o Procon-MPMG, embora a empresa divulgasse operação em regime de 24 horas, eram feitas mudanças sem negociação com os consumidores, o que frustra a expectativa criada no momento da contratação.

Também foi apontada irregularidade na cláusula de renovação automática dos contratos, com o entendimento de que a continuidade da prestação de serviços depende de manifestação expressa do consumidor.

Rede tem 11 unidades em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a marca soma 11 unidades. Além de Belo Horizonte, a rede está presente em Uberaba, Uberlândia, Ipatinga, Juiz de Fora, Araxá e Patos de Minas.

A reportagem de O TEMPO informou ter procurado a empresa, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.