Google intensifica campanha contra PL das Fake News; governo reage contra a empresa

O Google intensificou sua campanha contra o Projeto de Lei das Fake News na véspera da votação na Câmara, marcada para terça-feira, 2 de maio. A empresa colocou um link para um artigo contra a medida na página inicial da plataforma, gerando reações no governo brasileiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que denunciará o caso à Secretaria Nacional do Consumidor.

Artigo do Google contra o projeto

O artigo disponibilizado pelo Google foi escrito por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Nele, Lacerda afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil, pois as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. Segundo ele, isso resultaria na criação de mais desinformação.

Reação do ministro da Justiça

Flávio Dino afirmou no Twitter que encaminhará o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, diante da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Ele também ressaltou que não há "liberdade de expressão" para quem trafega no Código Penal e que a Constituição exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis.
O ministro fez a seguinte postagem. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do 

 

Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Flávio Dino no Twitter. “Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3.º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis”, complementou em outro post.
 

Representação ao Cade

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que enviará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante. Rodrigues pede a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas, fixação de multa e bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.

Acusações do relator do projeto

Orlando Silva, relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara, acusou as big techs, como o Google, de realizarem uma "ação suja" para sabotar as discussões sobre o texto. Ele afirmou que a empresa utiliza sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições contrárias ao projeto e diminuir as favoráveis. Após o governo anunciar a investigação do caso, Silva disse que a empresa "mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas".

Oposição e defensores do projeto

Deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gigantes de tecnologia e bancadas conservadoras se uniram alegando que a mudança na lei resultaria em "censura" nas redes sociais. Por outro lado, defensores do texto afirmam que o projeto protege o uso correto da internet e traz responsabilização para quem escreve e distribui conteúdo.