Avanço lento de pautas prioritárias do governo preocupa Planalto

Apesar de acenos públicos de cooperação entre o governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado, medidas consideradas fundamentais pelo Planalto seguem com andamento lento no Congresso Nacional.

Entre os projetos com maior atenção está a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Entregue ao Congresso ainda em março, o projeto é tratado como essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar seus índices de popularidade, que vêm em queda, conforme revelam as últimas pesquisas.

A proposta deve começar a ser debatida na próxima semana, com a instalação da comissão especial prevista para terça-feira (6). O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e terá o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o texto seja levado ao Plenário apenas no segundo semestre. O deputado tem evitado o regime de urgência para propostas complexas como essa, alegando preocupação com os impactos fiscais.

Durante pronunciamento no Dia do Trabalhador, Lula reiterou o compromisso com a isenção e afirmou que pessoas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão beneficiadas com alíquotas reduzidas. $&&$“Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”$, declarou o presidente.

Outra prioridade do Executivo é a PEC da Segurança Pública, apresentada por Lula e pelo ministro Ricardo Lewandowski no início de abril. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A proposta modifica atribuições da União na área de segurança, cria a Polícia Viária Federal e insere o Fundo Nacional de Segurança Pública na Constituição.

Mesmo com tramitação mais ágil em comparação a outras pautas, a PEC enfrenta polêmicas. O governo buscou dialogar com governadores antes de concluir o texto, na tentativa de suavizar críticas. A CCJ deve discutir a admissibilidade da proposta nas próximas semanas, antes de sua análise por uma comissão especial ainda a ser formada.

Durante cerimônia de apresentação da PEC, os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se comprometeram publicamente a dar prioridade à tramitação. Motta defendeu o debate, mas alertou para a necessidade de evitar a politização do tema. $&&$“Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite tanto por uma solução que não seja a segurança pública”$, afirmou.

Outros projetos importantes para o governo também permanecem paralisados, como a reforma da previdência dos militares, o projeto de limitação dos supersalários, a regulamentação das big techs e as mudanças no programa Pé-de-Meia. O início de ano conturbado no Legislativo, com trocas no comando das Casas, impasses na formação das comissões e demora na votação do Orçamento de 2025, contribuiu para o ritmo lento.

Além disso, a oposição tentou obstruir votações para priorizar o PL da Anistia, enquanto o governo enfrentava crises internas e mudanças na articulação política. Com a ministra Gleisi Hoffmann assumindo a Secretaria de Relações Institucionais, o Planalto busca recuperar o fôlego e acelerar a agenda legislativa.

Por ora, porém, a promessa de celeridade ainda não se refletiu no avanço das principais propostas no Congresso.