Collor cumpre pena em cobertura de luxo à beira-mar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a penitenciária localizada na zona industrial de Maceió para iniciar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar, instalado em uma cobertura de 600 metros quadrados com vista para o mar, situada na área mais nobre da capital alagoana, na praia de Ponta Verde.

Foto: Agência Brasil

A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa de Collor apresentou laudos médicos que atestam que o ex-presidente sofre de doenças crônicas, como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de argumentar sua idade avançada, de 75 anos, como fator adicional para a concessão do benefício.

Desde a noite de quinta-feira (1º), Collor passou a ocupar o luxuoso imóvel que, segundo decisão da Justiça do Trabalho, está avaliado em R$ 9 milhões. O imóvel foi penhorado por determinação judicial devido a uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa familiar da qual ele é sócio. A propriedade, conforme revelou o portal UOL, fica em um prédio de seis andares, considerado um dos mais requintados de Maceió.

Na decisão que permitiu a mudança de regime, Moraes impôs condições como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e restrição de visitas, permitindo apenas o acesso de familiares e advogados.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 pelo STF, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas no esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras. Os fatos ocorreram entre 2010 e 2014, período em que Collor exercia influência política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e participava da indicação de cargos na estatal.

As investigações, originadas na Operação Lava Jato, revelaram que Collor intermediou contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, favorecendo a construção de bases de distribuição de combustíveis. Em troca, recebeu vantagens indevidas com o objetivo de garantir apoio político à permanência de diretores indicados por ele na estatal. Também foram citados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos como cúmplices no esquema.

Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar das tentativas da defesa, o Supremo manteve a condenação em novembro do ano passado e, no dia 24 de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso, determinando a prisão imediata do ex-presidente.

O cumprimento da ordem ocorreu em 25 de abril, quando Collor foi abordado por agentes da Polícia Federal no aeroporto de Maceió, de onde se preparava para embarcar rumo a Brasília, conforme alegaram seus advogados, com o intuito de se entregar.

Durante sua curta passagem pelo presídio Baldomero Cavalcanti, Collor ficou em uma sala adaptada na área administrativa da unidade, onde anteriormente funcionava o gabinete do diretor. O espaço, com 20 metros quadrados, ar-condicionado e banheiro próprio, oferecia condições superiores às das celas comuns, frequentemente superlotadas.

\"Ele está doente, com idade avançada e não oferece risco à sociedade\"