Collor deixa presídio e passa a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira

Após pouco mais de cinco dias detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, o ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a unidade prisional na noite desta quinta-feira (1º) para cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e restrição de visitas a apenas seus advogados.

Foto: Agência Brasil

O benefício foi concedido após pedido da defesa de Collor, que apresentou documentos médicos apontando que ele, aos 75 anos, sofre de problemas graves de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono em estágio severo e transtorno afetivo bipolar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável, reforçando a idade avançada e as condições médicas como justificativas para a prisão domiciliar.

No entanto, durante sua audiência de custódia, o próprio ex-presidente afirmou não ter nenhuma enfermidade. Apesar da contradição, Moraes decidiu pelo benefício, mas exigiu que novos exames e laudos fossem apresentados para confirmar os diagnósticos alegados.

Durante sua estadia no presídio, a estrutura precisou ser adaptada. A sala do diretor foi desocupada e preparada para acomodar Collor, pois possuía banheiro e ar-condicionado, condições que não existiam nas celas comuns da unidade.

A prisão do ex-presidente ocorreu na madrugada de sexta-feira, dia 25 de abril, quando ele tentava embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió. De acordo com seus advogados, Collor pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades federais na capital.

Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a uma pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença está ligada a irregularidades na BR Distribuidora (atual Vibra), envolvendo contratos firmados com a UTC Engenharia. De acordo com os autos, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões com o apoio de dois empresários — Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos — em troca da facilitação de contratos e da manutenção de diretores na estatal.

Em novembro de 2024, a defesa teve um recurso negado. Na última segunda-feira (28), o plenário do STF referendou, por seis votos a quatro, a ordem de prisão determinada por Alexandre de Moraes. Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes foram contrários à prisão, argumentando que a defesa de Collor ainda poderia recorrer com base no Regimento Interno do tribunal.

A votação do plenário ocorreu de forma virtual, após Gilmar Mendes retirar um pedido de destaque que levaria o caso para análise presencial. Com isso, o julgamento foi concluído ainda na sexta-feira (25), quando a maioria já havia se formado para manter a prisão.

\"A defesa buscava apenas postergar a execução da pena, sem trazer novos argumentos jurídicos relevantes\", escreveu Moraes em seu despacho

Agora, com a decisão de cumprir a pena em sua residência, Fernando Collor seguirá monitorado pelas autoridades e deverá apresentar documentação médica detalhada para continuar com o benefício da prisão domiciliar.