A falta de mecanismos efetivos de controle sobre ministros do Supremo Tribunal Federal tem impacto direto na credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro, segundo avaliação da advogada Ligia Maura Costa, professora da Fundação Getulio Vargas. A análise foi apresentada durante participação no programa “WW Especial: Que reforma do Judiciário o Brasil precisa?”, que será exibido neste domingo (3).
Especialista aponta “vácuo institucional” e cobra mais controle sobre ministros do STF
Foto: Reprodução: Plox
De acordo com a especialista, há um vácuo institucional no topo da estrutura do Judiciário. Ela destaca que nem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nem o Conselho Nacional de Justiça exercem controle direto sobre os integrantes da mais alta Corte do país.
Quem controla o topo do sistema Judiciário? questionou durante o debate.
Ligia Maura Costa defende a adoção de medidas que ampliem a transparência e a responsabilidade dos ministros do STF. Entre as propostas citadas estão a criação de um código de conduta ética, a definição de mandatos com prazo determinado e mecanismos mais claros de prestação de contas à sociedade.
A professora avaliou positivamente a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que propôs a elaboração de um código de conduta para os integrantes da Corte. Segundo ela, experiências internacionais mostram que esse tipo de medida pode contribuir para reduzir conflitos de interesse e fortalecer a confiança institucional.
Como referência, a advogada mencionou os Estados Unidos, que adotaram em 2023 regras mais rígidas de ética para seus magistrados após questionamentos envolvendo condutas de ministros. Também citou o modelo da Alemanha, onde os juízes da Corte Constitucional têm mandatos limitados, o que, segundo ela, ajuda a evitar a concentração prolongada de poder.
O debate sobre reformas no Judiciário brasileiro ocorre em meio a críticas recorrentes sobre transparência e limites de atuação dos tribunais superiores. As propostas, no entanto, ainda dependem de discussão mais ampla no meio jurídico e político, sem previsão de mudanças imediatas.
