Lula admite que correu risco de reestruturação dos ministérios não ser aprovada

O presidente Lula admitiu, nesta sexta-feira, que o governo correu o risco de não conseguir aprovar no Congresso a Medida Provisória que reestrutura os ministérios. Ou seja, a MP que confirma no sistema de organização do governo feito pelo presidente no dia 1° de janeiro. O texto foi aprovado no Senado na quinta-feira (1º), no último dia de vigência da medida provisória. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31). O governo federal liberou quase R$ 1,7 bilhão na terça-feira (30) em emendas parlamentares, em um momento delicado da articulação política do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional. Os dados são do Painel do Orçamento Federal e da plataforma Siga Brasil.

A fala de Lula, em que admitiu o risco de derrota do governo, foi durante a inauguração do Bloco Zeta, um complexo de 22 laboratórios da UFABC (Universidade Federal do ABC), no campus de São Bernardo do Campo (SP).

O presidente disse também ser importante que as pessoas saibam da correlação de forças no Congresso Nacional e do esforço necessário para governar atualmente. “A esquerda toda tem no máximo 136 votos, isso se ninguém faltar. Mas nós, para votarmos uma coisa simples, precisamos de 257. Então, de 136, faça uma conta aí e veja quantos faltam. Então, é importante que vocês saibam o esforço para governar. É importante que vocês saibam que não é só ganhar uma eleição. Você ganha uma eleição e depois precisa passar o tempo inteiro conversando para ver se consegue aprovar uma coisa”, disse.

A decisão do governo de liberar a quantia recorde de emendas se dá diante de um risco real de o governo sofrer uma derrota que desconfiguraria todo o desenho da Esplanada dos Ministérios. O petista também tem sido cada vez mais cobrado a participar diretamente da articulação do governo com o Congresso, mas ainda resiste a conversar diretamente com deputados e senadores. Ele deve, no entanto, passar a receber mais congressistas nos próximos dias em sinal de abertura às demandas do Congresso.

Mudanças
Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado no Congresso manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.