Fux cobra explicações da Câmara sobre CPI do INSS após ação de Nikolas Ferreira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados tem um prazo de dez dias para fornecer informações sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: STF

O despacho foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (29), em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar busca obrigar a Casa Legislativa a instalar o colegiado, cuja criação já possui o número mínimo de assinaturas necessário.

Além da Câmara, Fux solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS prestem esclarecimentos sobre as investigações em andamento que tratam de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O objetivo do ministro é reunir informações antes de decidir sobre o mandado de segurança, protocolado por Nikolas em 22 de maio.

No pedido, Nikolas argumenta que a Corte deve reconhecer o direito das minorias parlamentares e determinar que a CPI seja instalada imediatamente. Fux também notificou a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá se manifestar no prazo de 15 dias. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir um parecer sobre o caso.

Em abril, parlamentares da oposição protocolaram oficialmente o pedido para criação da CPI do INSS. Apesar de atender aos requisitos regimentais, a comissão ainda não foi instaurada, pois depende de decisão do presidente da Câmara. Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que uma sessão do Congresso está marcada para o dia 17 de junho, onde a criação da CPMI poderá ser oficializada.

Até a data prevista, o governo federal pretende já ter avançado no processo de ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes.