Instituto investigado tenta lucrar com escândalo do INSS

Um instituto acusado de funcionar como fachada entrou na Justiça com um pedido que pode render aos seus dirigentes uma quantia milionária. O Instituto Sigilo, alvo de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, apresentou ação civil pública contra o INSS, a Dataprev e até mesmo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pedindo uma indenização de R$ 2 bilhões por supostos danos morais coletivos. Caso consiga a condenação, os honorários advocatícios podem chegar a R$ 400 milhões.

A entidade, que se autointitula defensora da proteção de dados pessoais e dos direitos dos consumidores, foi classificada pela Justiça como uma organização sem legitimidade para esse tipo de ação. A decisão da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proferida no último dia 21, destacou que não há sequer prova de existência de associados além da própria diretoria do Instituto.

Segundo a juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, a associação criada em 2019 não comprovou nenhuma atuação legítima ou a vinculação de membros reais. Essa ausência de legitimidade foi reforçada por precedentes em outras ações semelhantes, como em um processo contra o Nubank, onde também se apontou o uso da estrutura do Instituto Sigilo para benefício próprio de um escritório de advocacia.

O modus operandi se repete: o escritório do advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, que também preside o instituto, é quem move os processos. Em fevereiro, a entidade entrou com a ação alegando que dados de aposentados e pensionistas estariam sendo repassados indevidamente a empresas para oferta de empréstimos consignados, configurando um vazamento grave de informações pessoais.

Em nova petição no dia 7, o Instituto afirmou que o vazamento é parte do esquema criminoso investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. De acordo com a entidade, os dados vazados eram usados para preencher formulários falsos, viabilizando descontos indevidos nas aposentadorias e pensões dos segurados.

Apesar das acusações do MP de que o Instituto é uma entidade de fachada, o advogado Victor Hugo sustenta que a organização atua dentro da legalidade. Ele afirma que qualquer valor conquistado em ações seria revertido às atividades-fim do Instituto e aos beneficiários reais, e nega irregularidades.

“Os relatórios sempre revelaram e revelarão que o Instituto Sigilo age e agiu rigorosamente dentro da lei”, afirmou o presidente da entidade.

Em fevereiro, o MP do Distrito Federal chegou a cumprir sete mandados de busca e apreensão contra o Instituto, com suspeitas de uso de informações falsas para atrair vítimas, prometendo vantagens que jamais seriam cumpridas.

Essa tentativa de se beneficiar financeiramente ocorre no rastro do escândalo do INSS, revelado pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. A série de reportagens mostrou o aumento expressivo da arrecadação de entidades com descontos nas aposentadorias e levou a Polícia Federal a investigar o caso. Em abril, a Operação Sem Desconto foi deflagrada, culminando nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.