A Prefeitura de Limeira (SP) retomou nesta terça-feira (02/06) a posse da antiga garagem municipal, na Avenida Sousa Queiroz, na Vila Queiroz, após decisão judicial que determinou a reintegração do imóvel ao patrimônio público.
Garagem da prefeitura em Limeira.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira
A medida ocorre depois de um processo em que a Justiça reconheceu a ocupação irregular do espaço por particulares. Em nota, a administração municipal afirmou que um empresário teria assumido o imóvel sem autorização e, ao longo do tempo, teria sublocado a área para terceiros.
No local, ainda segundo a prefeitura, funcionavam atividades como borracharia, mecânica e desmanche de veículos, sem respaldo legal.
O cumprimento da reintegração foi atribuído ao oficial de Justiça, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão também prevê que eventual resistência pode gerar multa diária e que bens encontrados na área poderão ser retirados e depositados em juízo.
A Prefeitura de Limeira informou que os recursos apresentados no caso foram rejeitados, incluindo análise em instância superior, e que o imóvel deve ser destinado ao uso de setores do município.
