PL que cria “Farmácia Solidária” para doação e distribuição de remédios é aprovado em Timóteo
O objetivo é atender a população que não tem condição de comprar determinados medicamentos
Por Plox
02/07/2021 11h09 - Atualizado há quase 3 anos
Nessa quinta-feira (01), foi aprovado em segunda votação, na Câmara Municipal de Timóteo, um projeto de lei que dispõe sobre o programa de “Farmácia Solidária” no município, com o objetivo de favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.
De acordo com o texto da matéria, “poderão ser aceitas, também, doações de medicamentos dentro do prazo de validade por parte das drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos, com o intuito de atender um número maior de pessoas”.
No programa, é prevista a arrecadação dos medicamentos armazenados em domicílios e que não são mais necessários ao tratamento de saúde, e que estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo laboratório responsável por sua fabricação. Além disso, devem estar no prazo de validade de, no mínimo, seis meses.
O PL prevê que a Farmácia Solidária deverá ser organizada e gerenciada sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, que tomará medidas administrativas e técnicas necessárias ao desenvolvimento do Programa.
“Dentro da comunidade identificamos que existem muitas pessoas que estão com medicamentos em casa que não utilizam mais. Eu, como médico, às vezes receito algum medicamento para o paciente e sei que ele não vai poder comprar, nisso a gente está correndo o risco de perder a vida dessa pessoa”, explica o vereador José Fernando, que assina o projeto.
O parlamentar explica ainda que “existem medicamentos mais modernos que ainda não foram atualizados no cadastro pelo SUS, mas são remédios que precisam ser utilizados para salvar vidas e quem não tem condição precisa judicializar e isso demanda tempo”.
Ainda segundo a proposta, as crianças em acompanhamento pediátrico, idosos e famílias com renda per capita de um quarto do salário-mínimo por integrante, terão prioridade no atendimento pelo Programa.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar por redação final e ser sancionado pelo prefeito municipal.