Deputados consideram inclusão das apostas esportivas no Imposto Seletivo

A possibilidade de incluir as apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo é significativa, conforme discutido pelos deputados que estão regulamentando a reforma tributária. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os parlamentares indicaram que este movimento poderia ajudar a compensar as demandas recebidas para a inclusão de mais produtos na cesta básica, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Compensação fiscal e reforma tributária

A proposta de sobretaxar apostas esportivas visa equilibrar a alíquota de referência do IBS e CBS, estimada em 26,5%, sem aumentá-la. Produtos como proteínas animais, que terão um desconto de 60% da alíquota de referência, são um exemplo das demandas que precisam ser compensadas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que cerca de 70% das demandas da sociedade estão sendo atendidas pelo grupo de trabalho.

Discussões técnicas e próximas etapas

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que a discussão ainda está em fase técnica, envolvendo temas como cashback, cesta básica e split payment. "Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”, declarou Cajado.

Na quarta-feira (3), ocorrerão decisões políticas no Colégio de Líderes, com a participação do presidente da Câmara e dos líderes partidários. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, acrescentou o deputado.

Confiança na aprovação antes do recesso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança na votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara antes do recesso parlamentar. Esta expectativa indica um esforço conjunto para acelerar a tramitação e garantir que as mudanças fiscais propostas sejam implementadas de maneira eficaz e dentro do prazo estipulado.

Entenda o que muda com a reforma tributária

A reforma tributária visa a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, impactando tanto o setor produtivo quanto o consumidor final. Com a implementação do IBS e CBS, espera-se uma maior eficiência na arrecadação e uma distribuição mais equitativa da carga tributária.