Meta enfrenta questionamentos por uso de dados de usuários para treinar IA

A Meta está sendo investigada por coletar dados de usuários do Instagram e Facebook para treinar sua inteligência artificial (IA), uma prática que, segundo o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), pode infringir leis brasileiras. O Idec alerta que a empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões por cada infração, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coleta de dados e controvérsias

A prática de coleta de dados pela Meta foi anunciada no início do mês e é habilitada por padrão, abrangendo informações públicas das redes sociais, como fotos e textos. No entanto, mensagens privadas não estão incluídas. O Idec alega que a Meta não informou os usuários de forma clara e não ofereceu uma maneira intuitiva de optar por não participar, violando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Oficialização e possíveis multas

O Idec formalizou suas preocupações através de um ofício enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade afirma que a Meta não foi transparente sobre o objetivo do treinamento de IA e não comunicou os usuários brasileiros sobre a mudança de política.

Resposta da meta

Em resposta, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar sua IA é de interesse legítimo da empresa e dos usuários. "Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial de forma segura, responsável e em conformidade com as regulações de privacidade no Brasil", disse a empresa ao g1.

Impacto internacional

A questão ganhou destaque em 4 de junho, após a Meta informar à União Europeia e ao Reino Unido que sua política de privacidade incluiria o uso de dados de usuários para treinar IA. Após críticas, a empresa adiou a mudança na Europa, mas manteve a possibilidade no Brasil. "Usamos informações publicamente disponíveis online e informações licenciadas", consta na política da empresa.

Consequências e próximos passos

O Idec argumenta que a coleta de dados oferece uma vantagem desproporcional à Meta, abusando de sua posição dominante e dificultando a concorrência justa. O instituto solicitou que as autoridades suspendam a nova política de privacidade e exijam que a empresa informe os usuários e obtenha consentimento prévio para o uso de dados pessoais.

Procurada para comentar novamente, a Meta não se posicionou até a publicação desta reportagem. A ANPD está preparando questionamentos a serem encaminhados à empresa, enquanto a Senacon e o Cade ainda não responderam.