A Lei da Aprendizagem, conhecida como Lei 10.097/00, desempenha um papel crucial na inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que promove a continuidade da educação. Através do programa Jovem Aprendiz, esses jovens têm a oportunidade de ingressar em suas primeiras experiências profissionais, enquanto permanecem na escola e recebem capacitação na área de atuação.
Combate à evasão escolar e proteção de direitos trabalhistas
O programa Jovem Aprendiz não apenas oferece uma porta de entrada para o mercado de trabalho, mas também combate a evasão escolar. Ao garantir direitos trabalhistas e promover a educação, a lei reduz os riscos de os jovens abandonarem os estudos em busca de trabalhos informais e vulneráveis. O aprendiz deve ter de 14 a 24 anos, exceto para pessoas com deficiência, que têm garantias específicas na lei.
Critérios e direitos dos jovens aprendizes
Para ser um jovem aprendiz, é necessário que o candidato tenha concluído ou esteja cursando o ensino fundamental ou médio e frequente um curso técnico conveniado com a empresa. Além disso, o jovem precisa ter bom desempenho escolar e não pode ultrapassar dois anos como aprendiz. Os direitos assegurados incluem jornada de trabalho de até seis horas diárias para aqueles que cursam o ensino fundamental e até oito horas para os do ensino médio, salário mínimo, carteira de trabalho assinada, férias, vale-transporte, FGTS e 13º salário.
Responsabilidades das empresas
A legislação determina que empresas de médio e grande porte reservem de 5% a 15% das vagas para jovens aprendizes, com contratos de aprendizagem de no máximo dois anos. Microempresas e empresas de pequeno porte têm a opção de aderir ou não ao programa. Além de cumprir um papel social, essas empresas se beneficiam de incentivos fiscais e da oportunidade de formar futuros profissionais qualificados.
Diferenças entre estágio e programa Jovem Aprendiz
Embora o estágio e o programa Jovem Aprendiz compartilhem o objetivo de proporcionar experiência no mercado de trabalho, existem diferenças significativas entre eles. O estagiário deve ter mais de 16 anos, não possui limite máximo de idade, não tem vínculo empregatício e o salário não é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por outro lado, o jovem aprendiz, com idades entre 14 e 24 anos, tem carteira assinada e vínculo empregatício, o que garante uma série de direitos trabalhistas.
