AGU apresenta plano de ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS

Em uma medida aguardada por milhões de brasileiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano detalhado para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, elaborada em conjunto com o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), visa iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho, dependendo da homologação pelo STF.

Foto: Agência Brasil

O plano contempla a devolução integral dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao acordo será voluntária e poderá ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135, em agências dos Correios ou através de ações de busca ativa em áreas de difícil acesso.

O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, enfatizou a importância de uma restituição rápida e eficiente, destacando que a devolução deve ser integral e corrigida conforme a jurisprudência previdenciária. Ele também ressaltou que o acordo não exime a responsabilidade de agentes públicos ou privados envolvidos nas fraudes, nem impede a continuidade das investigações.

Para garantir a transparência do processo, será lançado um Painel de Transparência com informações atualizadas sobre as devoluções, incluindo o número de solicitações por estado, entidades envolvidas e valores já restituídos. Além disso, o INSS se comprometeu a revisar seus procedimentos internos para prevenir novas fraudes, implementando medidas como autorização biométrica obrigatória para descontos e suspensão automática de descontos contestados.

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Estima-se que mais de 2 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízos que ultrapassam R$ 2 bilhões. Com a implementação do plano de ressarcimento, o governo busca reparar os danos causados e restaurar a confiança no sistema previdenciário.

A expectativa é que, com a homologação do STF, o primeiro lote de pagamentos beneficie aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. O governo federal reforça o compromisso de concluir os ressarcimentos até o final do ano, proporcionando justiça e alívio financeiro aos aposentados e pensionistas prejudicados.