Barroso elogia regulação brasileira de redes sociais

Durante sua participação no XIII Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece em Portugal até sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, exaltou a legislação brasileira que regula as plataformas digitais.

Segundo Barroso, a atual regulação adotada pelo Brasil representa um modelo de equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate a conteúdos ilícitos na internet. Ele classificou como “extremamente equilibrada e moderada” a decisão recente do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas por publicações de terceiros quando estas contêm crimes definidos no Código Penal.

Ao se dirigir à imprensa presente no evento, o ministro declarou que acredita que “o Brasil tem a melhor regulação de plataformas digitais hoje existente no mundo”. Ele destacou que o modelo nacional incorpora elementos das legislações americana e europeia, combinando a notificação privada, presente no sistema europeu, com a retirada de conteúdo por ordem judicial, tradicional no Brasil.

“O modelo americano garante imunidade absoluta às plataformas, isentando-as de qualquer responsabilidade pelo conteúdo de terceiros. Já o europeu exige a remoção de conteúdo apenas após notificação privada”, explicou.

Barroso enfatizou que o modelo adotado no Brasil consegue ser “mais liberal e mais protetor da liberdade de expressão” que o europeu. $&&$“Sempre que se trate de um crime, qualquer pessoa pode notificar e a plataforma tem de remover. É natural e óbvio que seja assim, não importa se a pessoa é liberal, conservadora ou progressista”$, afirmou.

A decisão do STF, tomada em junho com o apoio de oito dos 11 ministros, determina que empresas digitais podem ser responsabilizadas por não retirarem publicações ilegais após solicitação da parte ofendida, mesmo sem ordem judicial. Barroso celebrou a medida como uma forma de coibir o extremismo e o crime na internet sem afetar os modelos de negócio das empresas de tecnologia.

“É uma solução que não interfere com a liberdade de expressão, nem com o modelo de negócio das plataformas digitais, mas ao mesmo tempo contém o crime e o extremismo político”, concluiu.