Lula aciona STF para reverter derrota no Congresso sobre IOF

Na esteira de um embate entre os Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando do ministro Jorge Messias, protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF. A medida visa confirmar a validade do Decreto nº 12.499/2025, que alterava as alíquotas do IOF, argumentando que o Congresso violou o princípio da separação dos Poderes ao sustar um ato de competência exclusiva do Executivo.

Segundo Messias, a ação não busca confrontar o Legislativo, mas sim preservar as prerrogativas constitucionais do Executivo.

\"A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso. O que o presidente quer é que o Supremo aprecie uma atribuição que a Constituição lhe conferiu\"

, afirmou o advogado-geral da União.

A decisão do Congresso, que contou com apoio significativo até mesmo de partidos da base governista, pegou o Planalto de surpresa. A Câmara dos Deputados aprovou a sustação do decreto por 383 votos a favor e 98 contrários, enquanto o Senado realizou votação simbólica. A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em resposta, Lula afirmou que a ação no STF é necessária para garantir a governabilidade.

\"Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo\"

, declarou o presidente em entrevista à TV Bahia.

O decreto presidencial fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do novo arcabouço fiscal. As mudanças no IOF incluíam aumentos nas alíquotas para operações de crédito, seguros e câmbio, além de taxações sobre bancos, fintechs e empresas de apostas esportivas.

A crise atual remete a episódios anteriores em que presidentes enfrentaram resistência do Congresso, como nos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em todos esses casos, a perda de apoio parlamentar resultou em desafios significativos para a governabilidade.

O STF, por sua vez, avalia a possibilidade de intermediar uma conciliação entre o Executivo e o Legislativo para resolver o impasse. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liderar as negociações.

Enquanto isso, o governo intensifica a comunicação com a sociedade, buscando apoio para a narrativa de que o aumento do IOF visa promover justiça tributária, taxando os mais ricos para financiar programas sociais. A Secretaria de Comunicação da Presidência tem divulgado materiais explicativos nas redes sociais, reforçando essa mensagem.